Adjudição Compulsória Extrajudicial
Comprou um imóvel por meio de um contrato particular de Promessa de Compra e Venda e não realizou a escritura pública? Está com dificuldades de
Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente
Você sabia que há doenças que isentam o aposentado ao pagamento do imposto de renda?
O Imposto de Renda, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quando você ganha) e sempre acompanha a sua evolução patrimonial. Todos